Educação Especial: sistema de sinalização sob avaliação

Tutela vai avaliar a aplicação da CIF na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais. Os resultados preliminares serão conhecidos dentro de seis meses.

Este será um dos eixos fundamentais do projecto de avaliação da reforma da Educação Especial, apresentado hoje pelo secretário de Estado da Educação, que pretende ainda conhecer os recursos e apoios existentes em ambiente escolar.

"Lançámos um sistema de acompanhamento e avaliação desta área com o objectivo de verificar os aspectos que devem ser aprofundados e quais devem ser revistos ou objecto de correcção", afirmou Valter Lemos, num encontro com jornalistas.

Para tal, o autor da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), o sueco Rune Simeonsson, desenhou um modelo de avaliação para apurar a forma como a CIF contribui para a tomada de decisões e as principais dificuldades registadas na sua utilização, entre outros aspectos.

O projecto vai assentar em estudos de caso, questionários, inquéritos e discussões, procurando envolver todo o tipo de agentes, como pais, professores, técnicos especializados e órgãos de gestão de escola, entre outros.

"A CIF não exclui ou inclui. É baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes, e não as doenças. Permite apurar mais informação para sustentar a tomada de decisões e para aplicar as respostas mais adequadas a cada caso", defendeu Simeonsson, sublinhando a "diferença radical" com a utilização deste sistema e o passo "inédito" que Portugal tomou com a sua aplicação.

A investigadora Manuela Sanches Ferreira, que vai coordenar a avaliação da reforma da educação especial, indicou que os resultados preliminares deverão ser conhecidos daqui a "seis meses", mas que o projecto deverá durar "cerca de dois anos".

"Melhorar o manual de apoio à prática em educação especial e apresentar recomendações à tutela" são alguns dos resultados, segundo a responsável, que se esperam desta avaliação.

O secretário de Estado da Educação recordou os problemas "gravíssimos" que existiam na sinalização das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, afirmando ainda que não o "preocupa" o facto de a aplicação da CIF ter reduzido o número de crianças com apoio.

"Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada", afirmou Valter Lemos, rejeitando as críticas de que esta reforma foi puramente economicista.

O Ministério da Educação quer ter até 2013 todas as crianças com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial estão a ser transformadas em centros de recursos para a inclusão.

O orçamento da Educação Especial para este ano lectivo é de 215 milhões de euros, segundo Valter Lemos.