quarta-feira, 9 de abril de 2008

Projecto E escola chega ate aos alunos com NEE

O programa e-escola foi recentemente alargado a jovens com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, com acesso a ofertas adaptadas às suas especificidades, sem encargos adicionais para os mesmos, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2008, 19 Março.

1 comentário:

Mário Relvas disse...

Educação inclusiva : A "onda inclusiva" ou o vento do degelo
Enviado por Webmaster em 08/02/2008 09:27:40 (78 leituras internas)
Resumo

Trata-se de discutir a educação inclusiva como conceito e como prática, a partir dos princípios legais que a suportam e dos dilemas que produz, ao nível do formato contemporâneo do ensino regular. A proposição é de visualizá-la como sendo da ordem da invenção, como obra aberta, rizomática.

Nietzsche concebia o pensamento sob o signo da viagem. Pensar é mudar, dizia, acolhendo as flutuações, as opiniões, as críticas, como um mal-estar necessário, contra a insensatez do repouso do pensamento, o imobilismo, que considerava árido e paralisado como a crença de inverno; contra ela, pregava o vento do degelo[2].

O cenário atual apresenta uma verdadeira “onda inclusiva”, que está “arrebentando na praia”, leia-se, no mundo educacional, produzindo arrombamentos em estruturas paralisadas, rupturas em paradigmas congelados: conceito e formato de escola estão mudando e, com isso, obrigando a olhar as coisas de forma diferente.

O enfrentamento com formas de existência antes não reconhecidas, isoladas em outros espaços, encobrindo a dor que assim ficava anestesiada, vai produzindo fatos novos, revisando e criando práticas, sacudindo a própria condição de pensamento do mundo.

Não há mais como anestesiar a dor. Os enigmas estão expostos.

A educação se convulsiona em debates: a “onda inclusiva” desloca certezas sobre os espaços da escola; o dentro e o fora se confundem; as paredes que separam escolas regulares e especiais se fundem; formatos curriculares e estratégias de avaliação se tornam obsoletos, não dão conta do que se apresenta. Trata-se da revolução paradigmática que se desencadeia com o movimento inclusivo e com as gradativas evoluções legais que sustentam esse mesmo movimento.

O que é educação inclusiva? Conceito, histórico, desenvolvimento, panorama atual[3]

Fruto de uma longa história de luta pelos direitos humanos, a educação inclusiva passou por vários momentos e movimentos, a respeito dos quais não se pretende aqui fazer uma descrição exaustiva. Serão salientados alguns pontos que poderão ser úteis como demarcação de campo de análise.



Ø Principais documentos:

- Perspectivas Internacionais sobre Inclusão, produzido pelo mais conhecido centro de estudos as respeito de educação inclusiva da comunidade britânica- Centre for Studies on Inclusive Education (CSIE);

- Declaração de Salamanca/Espanha (1994, Conferência Mundial sobre Educação Especial, UNESCO). O princípio fundamental é que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas dificuldades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem, assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade (...) Dentro das escolas inclusivas, as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer apoio extra que possam precisar, para que se lhes assegure uma educação efetiva[4].



Ø Educação inclusiva é

- o processo de inclusão dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais na rede comum do ensino em todos os seus graus;

- O cruzamento entre o movimento de educação inclusiva e busca de escola de qualidade para todos;



Ø Princípios fundamentais da inclusão

- direcionamento para a comunidade - processo social

- possibilidade de que todas as crianças atinjam o seu potencial máximo

- privilegiamento das relações sociais entre todos os participantes - colaboração e cooperação

- mudança de papéis e de responsabilidades dentro da escola

- estabelecimento de infra-estrutura de serviços - suporte

- parceria com os pais

- ambientes educacionais flexíveis

- estratégias baseadas em pesquisas - equipe técnica, professores, alunos, pais, universidades

- estabelecimento de novas formas de avaliação

- garantia de acesso à escola a todos

- continuidade do desenvolvimento profissional da equipe técnica/formação continuada

- monitoramento e reavaliação constantes do processo

- educação de qualidade para todos

- crença de que as crianças podem aprender juntas, embora tenham ritmos e processos diferentes

- suporte técnico aos professores de classes comuns e ou atuação colaborativa de professor especializado em educação especial

- estabelecer formas criativas de atuação com as crianças com necessidades educativas especiais

- alargamento do conceito de necessidades educativas especiais, incluindo, além dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, aquelas que apresentam dificuldades temporárias ou permanentes na escola, as que estejam repetindo anos escolares, as que sejam forçadas a trabalhar, as que vivem nas ruas, as que moram em locais distantes de qualquer escola, as que vivem em condições de extrema pobreza, as que sejam vítimas de guerra ou abusos, as que estão fora da escola por qualquer motivo, as que apresentam altas habilidades/superdotação.



Ø conceito de inclusão não é:

- ignorar as necessidades específicas de cada aluno;

- fazer os alunos seguirem um processo único de desenvolvimento, ao mesmo tempo e para todas as idades;

- extinguir o atendimento da educação especial antes do tempo;

- esperar que os professores de classe regular eduquem os alunos portadores de necessidades especiais sem um suporte técnico.



No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (1996)[5], incorpora esses princípios como sugestão, mas não os convoca como obrigatórios. Esse espírito prevaleceu por quase 5 anos, até a promulgação das novas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, publicada em 14 de setembro de 2001, com orientação e normatização sobre a inclusão na educação básica.



Quais são as mudanças produzidas por esse documento?

Muitos direcionamentos que agora tem força de lei:

- garantia de acesso à escola regular para todos os alunos;

- responsabilidade da escola regular em atender todos os alunos com necessidades educativas especiais em classes comuns;

- definição de educandos com necessidades educativas especiais;

- obrigatoriedade da escola contar com professores especializados em educação especial em seu corpo docente;

- necessidade de flexibilizar e realizar adaptações curriculares;

- organização de serviços de apoio pedagógico especializado;

- flexibilização da temporalidade do ano letivo, em determinados casos;

- transitoriedade e excepcionalidade do atendimento em classes ou escolas especiais;

- garantia da acessibilidade física à escola;

- participação da família nas decisões;

- formação continuada dos professores.



O que estão a produzir estas mudanças?

¨ Abalo nas estruturas permanentes

Quando nasceu a geração a que pertenço, encontrou o mundo desprovido de apoios para quem tivesse cérebro, e ao mesmo tempo coração.... Nascemos já em plena angústia metafísica, em plena angústia moral, em pleno desassossego político.... ébrias de uma coisa incerta, a que chamaram “positividade”, essas gerações criticaram toda a moral, esquadrinharam todas as regras de viver e, de tal choque de doutrinas, só ficou a certeza de nenhuma, e a dor de não haver essa certeza.

Fernando Pessoa [7]



O enfrentamento do novo produz angústia de não saber, perplexidade, ansiedade, desamparo, desassossego. Dissociações onipresentes se escancaram, expondo o que antes se asilava nos sótãos da exclusão, com as regras definidas para as grandes separações – homem natureza, pensamento e sentimento, ciência e senso comum, verdade e mentira, loucura, doença, normal e anormal – com as respectivas definições do que podia ser pensado, do que podia ser falado, do que podia ser sentido.

Há todo um esquadrinhamento do tecido social, onde a cada sujeito corresponde um lugar e, a cada lugar, um sujeito. Por conta disso, o diferente fica fora de determinados espaços, fica excluído deles, mas, paradoxalmente, lhe são definidos outros lugares, e lá ele fica confinado. Temos então a inclusão pela exclusão: podendo ser não apenas os manicômios e prisões, mas também algumas escolas especiais para os deficientes, as casas de correção para os menores infratores, constituindo-se toda uma rede paralela.

Dicotomias e separações, em suas positividades e negatividades, produzem fixações de indivíduos a seus papéis, com lugares e posições dentro da sociedade, das instituições, da própria vida. Atados a esses poderosos mecanismos de poder, vão se demarcando os sistemas de exclusão.



¨ Sistemas de Exclusão

Ao estudar as formas estruturadas da experiência da segregação, seus modos de transformação em diferentes níveis, no mundo da cultura, Foucault[8] levanta algumas questões: que é que se rechaça na sociedade? O que se exclui? Qual é o sistema de proibições? Qual é o jogo de impossibilidades? A análise das afirmações e negações tomam a forma, em uma sociedade, de um sistema complexo de inclusões e exclusões, que não existem fora das formas de sensibilidade que a isolam e das formas de repulsão que a excluem ou a capturam.

Alertando para a força dos dispositivos de poder que permeiam a sociedade, o autor chama a atenção para o jogo de coações e exclusões que a caracterizam, dizendo que sempre haverá indivíduos que, por não obedecerem às regras ou a elas resistirem, ficam colocados às margens dessa mesma sociedade. Esse resíduo, esse escape, essa margem, se recorta na existência de quatro grandes sistemas de exclusão:

§ Sistema de exclusão em relação ao trabalho, com a produção econômica;

§ Sistema de marginalização em relação à família e à reprodução da sociedade;

§ Sistema de exclusão do discurso em relação ao sistema de produção de símbolos: a palavra de uns não é recebida da mesma maneira que a de outros;

§ Exclusão em relação ao jogo: há sempre indivíduos que não ocupam, na relação com o jogo, a mesma posição que os demais: estão excluídos ou incapazes de jogar.

Há indivíduos , diz Foucault, que estão excluídos em todos os sistemas, são os resíduos de todos os resíduos, estão marginalizados da sociedade. Estes indivíduos são os loucos; excluídos, do trabalho, da família, da linguagem e do discurso, do jogo.

Também os ”especiais” sofrem essa múltipla exclusão. Os processos de exclusão são culturais, são acumulados, nunca vêm sozinhos; se desenvolvem e se reproduzem através do tempo, por meio de um sem número de formas que se entrelaçam no tecido social e se movimentam através das instituições, dos regulamentos, dos saberes, das técnicas e dos dispositivos que se instalam na cultura. [9]

O que é um dispositivo[10]?

Uma espécie de novelo ou meada, um conjunto multilinear de linhas de diferentes naturezas, que seguem direções diferentes e formam processos sempre em desequilíbrio. Cada linha está quebrada, e submetida a variações de direção (bifurcada, estrangulada) e derivações, que tanto se aproximam como se isolam entre si.

Dispositivos são máquinas de fazer ver e de fazer falar.

Atuam como flechas não cessam de penetrar as coisas e as palavras. Todas as linhas dos dispositivos são linhas de variação, ou seja, cada dispositivo trabalha com processos singulares e contém uma multiplicidade de processos em marcha, que se entrecruzam, se mesclam, suscitam variações, mutações.



Mas como sair do círculo da exclusão? Porque, segundo Nietszche[11] cada coisa é tão ligada com tudo que pretender excluir uma coisa qualquer significa excluir tudo.



É PRECISO INVENTAR A INCLUSÃO

Excluir faz parte dos nossos códigos de existência. A inclusão, como contra-face da exclusão, está produzindo um turbilhão de movimentos que invadem todas as áreas, entram pelos mecanismos legais e forçam a entrada – nas empresas, nas escolas, nos lugares públicos, nas diferentes formas de cultura, lazer e diversão, na sexualidade.

Incentivada pelo movimento que atravessa a própria sociedade que, sacudida do torpor e da acomodação frente aos lugares separados, às possibilidades limitadas, aos impedimentos, exige uma educação inclusiva. Não podemos mais pensar e agir como antes e não sabemos como fazer agora, e de aqui em diante. As antigas explicações e pressupostos que sustentaram muitas de nossas ações não servem para enfrentar esse desafio. Há inúmeras experiências acontecendo, em instituições educacionais públicas e privadas.

Há necessidade de um amplo trabalho de difusão e envolvimento social, que precisa se expandir na sociedade. Lidar com a ambigüidade para construir um projeto social.

Por que invenção?

Invenção pressupõe movimento, algo que não está parado, que não tem fim ou começo. Invenção, uma palavra que se opõe à origem. Também essa é a idéia de devires, como movimento, processo.

Nessa palavra, invenção, há uma crítica aos fundamentos, ao narcisismo humano de se sentir o fundamento do conhecimento e de todas as coisas. Criação aqui tomada como origem; criação, criador e criatura como uma coisa só.

O que propomos é a idéia de invenção como obra aberta, esforço coletivo que não tem autor. Para o seu desenvolvimento contribuem múltiplas mãos, múltiplas forças. Entendemos esse processo como um rizoma, um atravessamento. O embate dessas forças produz outras trilhas, fendas, aberturas. A invenção convida; está em movimento; ela não tem fim, não tem obra pronta, criada. Cada enfrentamento dá pistas para novos movimentos, continuamente.
Inventar, discernir, eleger é dar como real algo imaginário, que até então não tinha forma. Apenas pulsava e passava em determinado momento, causando estranheza. Deste ponto em diante passa a delinear algo. Busca distância das formas conhecidas e procura parcerias, ressonâncias que incentivam a construir conhecimento.

O conhecimento, como nos ensina Foucault[12] foi, portanto inventado. Dizer que ele foi inventado é dizer que ele não tem origem... É a luta, o combate, o resultado do combate e conseqüentemente o risco e o acaso que vão dar lugar ao conhecimento... Só há conhecimento na medida em que, entre o homem e o que ele conhece, se estabelece, se trama algo como um luta singular, um tête-à-tête, um duelo. Há sempre no conhecimento alguma coisa que é da ordem do duelo e que faz com que ele seja sempre singular.

Como o conhecimento é o resultado da confrontação, da tensão, podemos nos aperceber que estamos em algum lugar desse movimento. No meio da teia, que não tem começo nem fim. Esse é um processo rizomático, que se propaga, como a grama, horizontalmente, em tramas.

Há construções importantes, que são alicerces. Não se dispensa as fundações. Mas se revisa e se reconstrói os fundamentos. O conhecimento é a centelha que brota do choque das espadas.

Quando alguém novo, ou diferente, entra em um grupo, aparece não somente a sua diferença, mas a dos outros. Ela remete, ela devolve, ela faz ver que existe a diferença. Ela escancara, põe a nu. Transborda. Rompe limites. Fratura os espaços definidos, a organização já existente, o já sabido, os lugares determinados. Funciona como um instituinte.

Romper com o já sabido, abrir fendas para outras aprendizagens, ruminar sobre os conhecimentos, investir na reflexão mais do que na repetição, é o que já alertava Montaigne[13]: Não é só preciso juntar o saber à alma, é preciso incorporá-lo nela; não é só borrifá-la, é preciso tingi-la; e se a não transforma, se não melhora seu estado imperfeito, então vale certamente deixá-lo onde está.[14] ... O mundo é escola de investigação. Não ganha quem corre mais, mas quem corre melhor.

O conhecimento das práticas existentes sobre a educação inclusiva ocorre de forma desorganizada, improvisada, fragmentada e por ensaio e erro, com pouca produção teórica. Há necessidade que essas práticas se conheçam e conversem entre si; que haja alianças entre gestão pedagógica e vontade política.

Alguns atalhos:



· Atar-se à vida e seus múltiplos, utilizando a fantasia e a imaginação para criar o cotidiano, sobreviver ao tédio e à rotina, às normas e imposições, aos fracassos e limitações.



· Descobrir , identificar lutar contra os próprios preconceitos, que invadem as práticas, cegam para as mudanças e transformações, congelam e paralisam as percepções.



· Aguçar e desenvolver a sensibilidade

- para ouvir, escutar

- para olhar, ver

- conhecer e conhecer-se

- reconhecer e reconhecer-se

- sentir prazer e tristeza, raiva e desejo.



· Romper com o sistema de desvínculos, múltiplas formas de evasão, de descompromisso, mas também de auto-exclusão.



· Inventar as relações, produzir ressonâncias, entrar em contato.



· Viver sob o signo da viagem, mais do que sob o da parada.





Entrar dentro dos dispositivos de exclusão, procurando suas formas de operação, de novidade, de criatividade, sua capacidade de transformar-se, de fissurar-se e em proveito de um dispositivo futuro[15].Procurar sua atualidade, pois

o novo é o atual. O atual não é o que somos mas o que vamos sendo, o que chegamos a ser, isto é, o outro, nossa diferente evolução. Não se trata de predizer, mas de estar atento ao desconhecido que bate à nossa porta.



Em todo dispositivo, há que distinguir o que somos (o que já não somos) e o que estamos sendo. Participar da “onda inclusiva” é entrar no mar da força, mover os ventos do degelo.





Referências Bibliográficas



LEBRUN, G. Passeios ao Léu. Ensaios. São Paulo, Brasiliense, 1983.



MRECH, L. M. (Faced/USP). O que é educação inclusiva.



SANTOS, M. P. A Inclusão da Criança com Necessidades Educacionais Especiais. Fórum Permanente de Educação e Saúde – PUC-Rio e UFRJ, 1997.



FOUCAULT, M. O Sujeito e o Poder. IN: RABINOW, P; DREYFUS, H. Michel Foucault, uma trajetória filosófica (para além do estruturalismo e da hermenêutica). Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1995:231-49.



BALBIER, E. et al. Michel Foucault, Filósofo. Barcelona, Gedisa, 1990: 155-163

CALASSO, R. Os 49 Degraus. São Paulo, Companhia das Letras, 1997: 11-50.

FOUCAULT, M.. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro, Forense Universitária 1996.

MONTAIGNE. Do professorado. In: MONTAIGNE. Três ensaios. Lisboa,

Vega, 1993.



PESSOA, F. Livro do Desassossego (por Bernardo Soares). São Paulo, Brasiliense, 1995.

[1] Artigo publicado na Gazeta do Empiria nº 2, Porto Alegre: 71-8, dezembro de 2001.

[2] Cf. LEBRUN, G. Passeios ao Léu. Ensaios. São Paulo, Brasiliense, 1983.

E-mail: empiria.ez@terra.com.br

Palavras-Chaves: educação inclusiva -- sistemas de exclusão - dispositivos - invenção

[3] Cf. MRECH, Leny Magalhães (Faced/USP). O que é educação inclusiva; SANTOS, Mônica Pereira. A Inclusão da Criança com Necessidades Educacionais Especiais. Fórum Permanente de Educação e Saúde – PUC- Rio e UFRJ, 1997.

[4] www.cedipod.org.br



[5] Parecer nº17/2001, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica - UF:DF – Aprovado em 03/07/2001. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001. Seção 1E, p. 39-40.



[7] PESSOA, Fernando. Livro do Desassossego (por Bernardo Soares) São Paulo, Brasiliense, 1995. Vol. II:24

[8] FOUCAULT, M. La loucura y la sociedad. IN: FOUCAULT, M. Estética, ética y hermenéutica. Barcelona, Paidós, 1999. Obras Esenciales, Volumen III: 73-95.

[9] Cf. FOUCAULT, M. O Sujeito e o Poder. IN: RABINOW, P; DREYFUS, H. Michel Foucault, uma trajetória filosófica (para além do estruturalismo e da hermenêutica). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995:231-49.

[10] BALBIER, E. et al. Michel Foucault, Filósofo. Barcelona, Gedisa, 1990: 155-163.

[11] Apud CALASSO, R. Monólogo Fatal . In: CALASSO, R. Os 49 Degraus. São Paulo, Companhia das Letras, 1997: 31.

[12] FOUCAULT, M.. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Forense Universitária 1996: 16, 17.

[13]MONTAIGNE. Do professorado. In: MONTAIGNE. Três ensaios. Lisboa: Vega, 1993. p.13.

[14] Ibid., p.21.

[15] Cf. DELEUZE, G. Op. Cit.:159
In Universo Autista