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Educação Especial: Ensino regular com respostas adequadas até ao final do
próximo ano lectivo - ME
8 de Janeiro de 2008, 14:26

Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O Governo quer que até ao final do próximo ano
lectivo todas as crianças com necessidades educativas especiais encontrem
respostas adequadas no sistema de ensino regular, anunciou hoje o secretário
de Estado da Educação.

Numa conferência de imprensa para apresentar o diploma que consagra a
reforma das necessidades educativas especiais, Valter Lemos assumiu aquele
compromisso e anunciou um conjunto de novas medidas, com uma aposta na
formação de professores da Educação Especial.

"No final do próximo ano escolar não queremos ter nenhuma criança com
necessidades educativas especiais fora deste quadro organizativo. Estas
crianças e jovens têm o direito de frequentar uma escola inclusiva e nós
temos de garantir que são dados os apoios especializados", afirmou o
secretário de Estado da Educação.

O responsável especificou depois que as 2.500 crianças que ainda se
encontram em instituições de educação especial nunca serão reorientadas para
o ensino regular de "forma repentina ou compulsiva", mas apenas quando
houver condições para as receber e com "consentimento expresso" das suas
famílias.

O Ministério da Educação (ME) definiu a partir deste ano lectivo uma rede de
agrupamentos de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, outra
para alunos cegos e com baixa visão, e alargou o números de unidades
especializadas em multideficiência e no apoio a alunos com perturbações do
espectro autismo, espalhadas pelo país.

Assim, os alunos referenciados com necessidades educativas especiais, que
neste momento são cerca de 30.000, poderão ser orientados para os
estabelecimentos de ensino preparados para os acolher.

Nesse sentido, o Governo está a preparar um apoio social para estes
estudantes, de forma a poder compensar o transporte e o eventual alojamento
por via da deslocaç??o.

"Estamos a identificar as crianças de forma rigorosa e a colocar os recursos
para que as respostas educativas sejam o mais especializadas possível",
afirmou Valter Lemos.

O governante anunciou, também, a realização nos próximos meses de um curso
de formação em educação especial de 50 horas para 1.500 docentes em
exercício nesta área, em colaboração com as universidades e politécnicos, e
outro de 100 horas sobre Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira
língua no currículo dos alunos surdos, para 100 docentes de LGP.

A tutela vai ainda realizar duas acções de formação, para um total de 100
professores: uma sobre o ensino de Braille e outra dirigida às equipas de
apoio à escola.

"Verificámos que nos últimos anos havia deficiências de formação nas áreas
que requerem um apoio especializado. Além disso, o número de professores
especializados é insuficiente", reconheceu Valter Lemos, acrescentando: "A
grande mudança agora é que vamos ter os professores certos com os alunos
certos".

Outra das medidas anunciadas hoje prende-se com os cerca de 158 alunos cegos
e 519 com baixa visão, que deverão receber um computador portátil com leitor
de ecrã.

Até Fevereiro deste ano o ME termina o levantamento, por escola, do número
de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente - que
deverá diminuir -, definindo com base nesses dados o número de lugares de
educação especial a criar em 2008/09.

MLS.

Lusa/Fim