Esta a correr pelos nossos contactos um pedido de intervenção dos pais em relação ao Decreto de Lei nº 3/2008, promulgado no passado dia 07 de Janeiro.
O que pretendemos de todos os pais é que nos enviem as questões que lhes levantem duvidas em relação a este decreto de Lei e que nos façam chegar atraves de email, para se poder compilar e enviar aos responsaveis do Ministerio da Educação.
Esta iniciativa não é uma contestação ao novo decreto de lei mas sim um pedido de esclarecimento dos pais que se preocupam com o futuro dos seus filhos.
Agradeço a todos os interessados em participar neste pedido que enviem as suas questões e tambem as assinem, so assim massivamente poderemos ser escutados e obtermos respostas.
Contamos com todos
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
terça-feira, 8 de janeiro de 2008
Seminario sobre desenvolvimento
VI Seminário de Pediatria do Desenvolvimento
Publicado em 19/12/2007
25 e 26 de Janeiro 2008 - Auditório da Casa do Farol - ANJE - Porto
Organizado pela Secção de Pediatria do Desenvolvimento da Sociedade Portuguesa de Pediatria e dirigido a todos os profissionais ligados ao desenvolvimento infantil.
Programa e Ficha de Inscrição
Secretariado:
VI Seminário da Secção de Pediatria do Desenvolvimento
AC: Ana Ferreira / Joana Melo
GETTING IT
Rua António Aroso, 121.
4100-062 Porto
Tel: 22 6162700 Fax: 22 6162702
Email: geral@gettingit.org
Publicado em 19/12/2007
25 e 26 de Janeiro 2008 - Auditório da Casa do Farol - ANJE - Porto
Organizado pela Secção de Pediatria do Desenvolvimento da Sociedade Portuguesa de Pediatria e dirigido a todos os profissionais ligados ao desenvolvimento infantil.
Programa e Ficha de Inscrição
Secretariado:
VI Seminário da Secção de Pediatria do Desenvolvimento
AC: Ana Ferreira / Joana Melo
GETTING IT
Rua António Aroso, 121.
4100-062 Porto
Tel: 22 6162700 Fax: 22 6162702
Email: geral@gettingit.org
Será que tudo são boas noticias?
Educação Especial: Ensino regular com respostas adequadas até ao final do
próximo ano lectivo - ME
8 de Janeiro de 2008, 14:26
Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O Governo quer que até ao final do próximo ano
lectivo todas as crianças com necessidades educativas especiais encontrem
respostas adequadas no sistema de ensino regular, anunciou hoje o secretário
de Estado da Educação.
Numa conferência de imprensa para apresentar o diploma que consagra a
reforma das necessidades educativas especiais, Valter Lemos assumiu aquele
compromisso e anunciou um conjunto de novas medidas, com uma aposta na
formação de professores da Educação Especial.
"No final do próximo ano escolar não queremos ter nenhuma criança com
necessidades educativas especiais fora deste quadro organizativo. Estas
crianças e jovens têm o direito de frequentar uma escola inclusiva e nós
temos de garantir que são dados os apoios especializados", afirmou o
secretário de Estado da Educação.
O responsável especificou depois que as 2.500 crianças que ainda se
encontram em instituições de educação especial nunca serão reorientadas para
o ensino regular de "forma repentina ou compulsiva", mas apenas quando
houver condições para as receber e com "consentimento expresso" das suas
famílias.
O Ministério da Educação (ME) definiu a partir deste ano lectivo uma rede de
agrupamentos de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, outra
para alunos cegos e com baixa visão, e alargou o números de unidades
especializadas em multideficiência e no apoio a alunos com perturbações do
espectro autismo, espalhadas pelo país.
Assim, os alunos referenciados com necessidades educativas especiais, que
neste momento são cerca de 30.000, poderão ser orientados para os
estabelecimentos de ensino preparados para os acolher.
Nesse sentido, o Governo está a preparar um apoio social para estes
estudantes, de forma a poder compensar o transporte e o eventual alojamento
por via da deslocaç??o.
"Estamos a identificar as crianças de forma rigorosa e a colocar os recursos
para que as respostas educativas sejam o mais especializadas possível",
afirmou Valter Lemos.
O governante anunciou, também, a realização nos próximos meses de um curso
de formação em educação especial de 50 horas para 1.500 docentes em
exercício nesta área, em colaboração com as universidades e politécnicos, e
outro de 100 horas sobre Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira
língua no currículo dos alunos surdos, para 100 docentes de LGP.
A tutela vai ainda realizar duas acções de formação, para um total de 100
professores: uma sobre o ensino de Braille e outra dirigida às equipas de
apoio à escola.
"Verificámos que nos últimos anos havia deficiências de formação nas áreas
que requerem um apoio especializado. Além disso, o número de professores
especializados é insuficiente", reconheceu Valter Lemos, acrescentando: "A
grande mudança agora é que vamos ter os professores certos com os alunos
certos".
Outra das medidas anunciadas hoje prende-se com os cerca de 158 alunos cegos
e 519 com baixa visão, que deverão receber um computador portátil com leitor
de ecrã.
Até Fevereiro deste ano o ME termina o levantamento, por escola, do número
de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente - que
deverá diminuir -, definindo com base nesses dados o número de lugares de
educação especial a criar em 2008/09.
MLS.
Lusa/Fim
próximo ano lectivo - ME
8 de Janeiro de 2008, 14:26
Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O Governo quer que até ao final do próximo ano
lectivo todas as crianças com necessidades educativas especiais encontrem
respostas adequadas no sistema de ensino regular, anunciou hoje o secretário
de Estado da Educação.
Numa conferência de imprensa para apresentar o diploma que consagra a
reforma das necessidades educativas especiais, Valter Lemos assumiu aquele
compromisso e anunciou um conjunto de novas medidas, com uma aposta na
formação de professores da Educação Especial.
"No final do próximo ano escolar não queremos ter nenhuma criança com
necessidades educativas especiais fora deste quadro organizativo. Estas
crianças e jovens têm o direito de frequentar uma escola inclusiva e nós
temos de garantir que são dados os apoios especializados", afirmou o
secretário de Estado da Educação.
O responsável especificou depois que as 2.500 crianças que ainda se
encontram em instituições de educação especial nunca serão reorientadas para
o ensino regular de "forma repentina ou compulsiva", mas apenas quando
houver condições para as receber e com "consentimento expresso" das suas
famílias.
O Ministério da Educação (ME) definiu a partir deste ano lectivo uma rede de
agrupamentos de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, outra
para alunos cegos e com baixa visão, e alargou o números de unidades
especializadas em multideficiência e no apoio a alunos com perturbações do
espectro autismo, espalhadas pelo país.
Assim, os alunos referenciados com necessidades educativas especiais, que
neste momento são cerca de 30.000, poderão ser orientados para os
estabelecimentos de ensino preparados para os acolher.
Nesse sentido, o Governo está a preparar um apoio social para estes
estudantes, de forma a poder compensar o transporte e o eventual alojamento
por via da deslocaç??o.
"Estamos a identificar as crianças de forma rigorosa e a colocar os recursos
para que as respostas educativas sejam o mais especializadas possível",
afirmou Valter Lemos.
O governante anunciou, também, a realização nos próximos meses de um curso
de formação em educação especial de 50 horas para 1.500 docentes em
exercício nesta área, em colaboração com as universidades e politécnicos, e
outro de 100 horas sobre Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira
língua no currículo dos alunos surdos, para 100 docentes de LGP.
A tutela vai ainda realizar duas acções de formação, para um total de 100
professores: uma sobre o ensino de Braille e outra dirigida às equipas de
apoio à escola.
"Verificámos que nos últimos anos havia deficiências de formação nas áreas
que requerem um apoio especializado. Além disso, o número de professores
especializados é insuficiente", reconheceu Valter Lemos, acrescentando: "A
grande mudança agora é que vamos ter os professores certos com os alunos
certos".
Outra das medidas anunciadas hoje prende-se com os cerca de 158 alunos cegos
e 519 com baixa visão, que deverão receber um computador portátil com leitor
de ecrã.
Até Fevereiro deste ano o ME termina o levantamento, por escola, do número
de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente - que
deverá diminuir -, definindo com base nesses dados o número de lugares de
educação especial a criar em 2008/09.
MLS.
Lusa/Fim
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Nova legislação sobre o ensino especial
Educação: Escolas punidas se não derem prioridade a crianças com
necessidades educativas especiais na matrícula
7 de Janeiro de 2008, 17:05
Lisboa, 07 Dez (Lusa) - As escolas públicas que não dêem prioridade na
matrícula às crianças com necessidades educativas especiais de carácter
permanente serão alvo de um processo disciplinar, enquanto as privadas
perderão o paralelismo pedagógico e o co-financiamento.
De acordo com um decreto-lei publicado hoje em Diário da República, as
escolas de ensino particular e cooperativo que não dêem prioridade a estas
crianças no acto da matrícula perdem paralelismo pedagógico e
co-financiamento, "qualquer que seja a sua natureza".
Quanto aos estabelecimentos de ensino da rede pública, será aberto um
procedimento disciplinar, caso não cumpram o disposto no número 3 do artigo
2.
"As crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter
permanente gozam de prioridade na matrícula, tendo o direito, nos termos do
presente decreto-lei, a frequentar o jardim-de-infância ou a escola nos
mesmos termos das restantes crianças", lê-se no referido artigo.
O diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação
pré-escolar e nos ensinos básico e secundário no âmbito das necessidades
educativas especiais, estabelece ainda que as escolas públicas e privadas
com paralelismo pedagógico não podem rejeitar a inscrição de crianças e
jovens com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que
manifestem.
Será ainda elaborado um programa educativo individual para os alunos com
necessidades educativas especiais de carácter permanente até 60 dias após a
referenciação dos estudantes.
Este programa "carece de autorização expressa do encarregado de educação",
excepto se este decidir não exercer o seu direito de participação, e deverá
ser revisto a qualquer momento e, obrigatoriamente, no final de cada nível
de educação e ensino e no fim de cada ciclo do ensino básico.
Dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas
estabelecidas no programa, deve ser elaborado um relatório conjuntamente
pelo professor, pelo docente de educação especial, pelo psicólogo e pelos
docentes e técnicos que acompanham o desenvolvimento do processo educativo
do aluno.
O decreto-lei apresenta ainda as modalidades específicas de educação, como a
educação bilingue de alunos surdos, a educação de alunos cegos e com baixa
visão, os respectivos objectivos bem como as equipas que os compõem.
No inicio de Setembro, o Ministério da Educação anunciou que a partir deste
ano lectivo começavam a funcionar 21 agrupamentos de referência para alunos
cegos e com baixa visão e 40 agrupamentos mais 72 escolas de referência no
ensino bilingue de alunos surdos.
Foi ainda alargado o número de unidades (salas) especializadas em
multideficiência, que serão 163 no apoio a 827 jovens, bem como o número de
unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo, que a partir
do próximo ano lectivo serão 99, abrangendo 494 alunos.
Foi ainda criada uma rede de agrupamentos de escola de referência para a
intervenção precoce, que funcionará em 121 agrupamentos com 492 educadores,
sendo abrangidas, segundo as estimativas da tutela, 4.355 crianças.
Além disso, os agrupamentos passaram a contar com 146 terapeutas
ocupacionais, da fala e fisioterapeutas, 65 formadores de língua gestual
portuguesa e 58 intérpretes de língua gestual portuguesa, para um total de
269 técnicos de apoio especializado, quando em 2006/07 estavam disponíveis
153, segundo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.
MLS.
Lusa/Fim
necessidades educativas especiais na matrícula
7 de Janeiro de 2008, 17:05
Lisboa, 07 Dez (Lusa) - As escolas públicas que não dêem prioridade na
matrícula às crianças com necessidades educativas especiais de carácter
permanente serão alvo de um processo disciplinar, enquanto as privadas
perderão o paralelismo pedagógico e o co-financiamento.
De acordo com um decreto-lei publicado hoje em Diário da República, as
escolas de ensino particular e cooperativo que não dêem prioridade a estas
crianças no acto da matrícula perdem paralelismo pedagógico e
co-financiamento, "qualquer que seja a sua natureza".
Quanto aos estabelecimentos de ensino da rede pública, será aberto um
procedimento disciplinar, caso não cumpram o disposto no número 3 do artigo
2.
"As crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter
permanente gozam de prioridade na matrícula, tendo o direito, nos termos do
presente decreto-lei, a frequentar o jardim-de-infância ou a escola nos
mesmos termos das restantes crianças", lê-se no referido artigo.
O diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação
pré-escolar e nos ensinos básico e secundário no âmbito das necessidades
educativas especiais, estabelece ainda que as escolas públicas e privadas
com paralelismo pedagógico não podem rejeitar a inscrição de crianças e
jovens com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que
manifestem.
Será ainda elaborado um programa educativo individual para os alunos com
necessidades educativas especiais de carácter permanente até 60 dias após a
referenciação dos estudantes.
Este programa "carece de autorização expressa do encarregado de educação",
excepto se este decidir não exercer o seu direito de participação, e deverá
ser revisto a qualquer momento e, obrigatoriamente, no final de cada nível
de educação e ensino e no fim de cada ciclo do ensino básico.
Dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas
estabelecidas no programa, deve ser elaborado um relatório conjuntamente
pelo professor, pelo docente de educação especial, pelo psicólogo e pelos
docentes e técnicos que acompanham o desenvolvimento do processo educativo
do aluno.
O decreto-lei apresenta ainda as modalidades específicas de educação, como a
educação bilingue de alunos surdos, a educação de alunos cegos e com baixa
visão, os respectivos objectivos bem como as equipas que os compõem.
No inicio de Setembro, o Ministério da Educação anunciou que a partir deste
ano lectivo começavam a funcionar 21 agrupamentos de referência para alunos
cegos e com baixa visão e 40 agrupamentos mais 72 escolas de referência no
ensino bilingue de alunos surdos.
Foi ainda alargado o número de unidades (salas) especializadas em
multideficiência, que serão 163 no apoio a 827 jovens, bem como o número de
unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo, que a partir
do próximo ano lectivo serão 99, abrangendo 494 alunos.
Foi ainda criada uma rede de agrupamentos de escola de referência para a
intervenção precoce, que funcionará em 121 agrupamentos com 492 educadores,
sendo abrangidas, segundo as estimativas da tutela, 4.355 crianças.
Além disso, os agrupamentos passaram a contar com 146 terapeutas
ocupacionais, da fala e fisioterapeutas, 65 formadores de língua gestual
portuguesa e 58 intérpretes de língua gestual portuguesa, para um total de
269 técnicos de apoio especializado, quando em 2006/07 estavam disponíveis
153, segundo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.
MLS.
Lusa/Fim
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